Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

A mudança objetiva alterar o critério de provimento dos cargos de ministro do Tribunal, incluindo, como requisito ?notório saber jurídico e reputação ilibada"

Estado deve fornecer medicamento a portador de doença grave

Paciente alegou que não alcançou a distribuição gratuita do remédio e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o alto custo do tratamento

Válido sistema de cotas da Universidade Federal da Bahia que considera escola filantrópica como particular

Ele foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas para egressos do ensino público.

Empresa tem que cumprir o que usou em publicidade

Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Uso do nome de casado após separação é opcional

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

Recurso de revista. Representação sindical.

Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

Processual civil. Citação. Hora certa.

Prazo de defesa. Computo. Relação.

Apelação cível. Ensino particular.

Propaganda veiculada de forma ampla, acerca de desconto, no percentual de 40%, para alunos diplomados, sem qualquer restrição ao curso de medicina.

HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila