Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Leis de maus tratos aos animais

Por Marcelo Campelo.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o disposto na Lei de Execuções Fiscais. A observação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial, mantendo multa ambiental aplicada à prefeitura de Itapecerica da Serra (SP), pela existência de ?lixão? em área de proteção no município.

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.