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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:31
Condenação de motorista que atropelou pai e filha no acostamento de rodovia
"Não há que se falar em redução da indenização por danos morais, pois é inegável ser a morte de um filho, por si só, fato gerador de dano moral, ante o intenso sofrimento decorrente da perda do ente querido?, considerou a magistrada
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:03
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória
A magistrada que decretou a prisão referiu que o réu tem péssimos antecedentes, e ainda registrou que ele, embora primário, já registrava oito condenações por delitos da mesma natureza
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:46
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 17:48
Destino alterado durante viagem de férias resulta em dano moral a turista
A Varig foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Angevaldo Góes Lima.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10
TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária
O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:53
Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:35
Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado
O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:19
Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado
O Tribunal negou pedido de indenização de J.C.C.S., ajuizado contra o Estado de Santa Catarina, pelos danos morais e materiais sofridos ao ser indiciado indevidamente em inquérito policial.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:53
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:29
Viatura policial em serviço precisa respeitar sinal vermelho em cruzamento
De acordo com o relator, a prioridade no tráfego não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:44
Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial
A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:14
Unimed é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago a conveniada
A técnica de enfermagem sofre de excesso de peso e, por conta disso, vem enfrentando sérios problemas de saúde, entre eles síndrome dos ovários e comprometimento dos músculos e cartilagens de ambos os joelhos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:49
Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:04
Estudante sofre acidente e escola paga indenização
O município de Parnamirim foi condenado ao pagamento de indenização à família de um estudante, o qual perdeu a visão em um dos olhos, após um acidente nas dependências de uma escola municipal.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 18:34
Candidato não é obrigado a ficar em casa aguardando convocação de concurso
O Tribunal de Justiça determinou que o candidato, aprovado em 6º lugar no Concurso Público para o cargo de engenheiro de vendas júnior na Companhia de Gás de Santa Catarina, seja novamente convocado para contratação.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 12:06
Passageiro da TAM indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo
Ele teve sua bagagem extraviada pela companhia. A TAM alegava que o passageiro não teria feito seguro, tampouco relacionado os bens que trazia em sua mala
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:21
Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC
O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a isonomia entre a remuneração dos empregados das duas instituições
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 15:18
Celesc condenada por queda de energia que estragou equipamento fotográfico
Após uma "redução da tensão" no fornecimento de energia elétrica, a máquina impressora da empresa, da marca Kodak, apresentou defeito
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 18:34
Revenda condenada por demorar 4 meses para entregar carro posto em oficina
A Dimas Comércio Automóveis LTDA, foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15,8 mil
