Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

O texto inicial do projeto teve como base redação aprovada pelo TST e fortalece a uniformização jurisprudencial nos TRTs

Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado

Falsa desembargadora é condenada por estelionato

Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos

Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão

O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros

Acusado de tráfico de drogas em MG continuará preso

A prisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a preservação da ordem pública.

Justiça nega recurso e manda a júri 116 PMs envolvidos no massacre do Carandiru

A decisão, unânime, foi tomada terça-feira (9) pela 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça).

Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.

JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o direito a horas extras a um fisioterapeuta de um clube de futebol, que trabalhava em sobrejornada nas concentrações e nas viagens para acompanhar a equipe em jogos.

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

INSS - Embargos à Execução - Implantação Administrativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência

Advogados do RJ irão às urnas nesta segunda-feira

Com duas chapas concorrendo, 109 mil advogados aptos decidem, nesta segunda, os rumos da advocacia fluminense para o triênio 2025-2027.

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.