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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:45
Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária
para invalidez permanente por acidente até o valor aproximado de R$ 86 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:40
Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1
Além de recuperar a área de preservação permanente em 120 dias, o prefeito deverá cumprir pena de
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:50
TJMG pune por crimes ambientais
razão de ele ter desmatado área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:30
Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra
Construção do condomínio foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:25
Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.
O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.
transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços."
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:33
Complementação de DPVAT é possível judicialmente
então beneficiário, diagnosticado com invalidez permanente, após um acidente de trânsito, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.
que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 09:18
Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio
mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:14
OAB defende direito à sustentação oral
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:09
Construção de uma sociedade livre passa pela garantia dos direitos LGBT
gay “deve ser permanente, para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a importância do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 11:48
Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários
serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:50
Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
De acordo com a denúncia, os réus associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:48
Justiça de MS terá de analisar licença para obras em área de preservação
concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para a realização de obras em área de preservação permanente (APP) do rio Ivinhema
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 17:48
Unimed Pelotas deve indenizar motorista de ambulância que teve perda auditiva
resultou em lesão auditiva que gerou perda permanente de 20% da capacidade funcional do autor
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:38
BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT
A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 11:04
É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa
ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:57
Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.
assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:50
Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira
/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube, do livroPareceres da Comissão Permanente de Direito Penal
