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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:15
Justiça fixa fiança de R$ 15 mil para doleira presa com 200 mil euros na calcinha
Nelma Kodama, alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi denunciada por tentativa de evasão de divisas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Câmara analisa projeto que cria auxílio de até R$ 300 para mãe solteira carente
A proposta busca auxiliar as mães solteiras em situação de miséria?, explica Aguiar
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:15
Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada
Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:15
PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo
Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 10:00
Redução da idade para mudança de sexo é suspensa
É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:10
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:45
Concessionária deve indenizar proprietário por morte de animal de estimação
Por problemas no aterramento de um poste de energia elétrica, animal foi eletrocutado e veio a óbito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Falsidade ideológica.
Subfaturamento de bens importados.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 20:00
BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos
Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 19:50
Consumidora cujo nome foi incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes é indenizada por dano moral
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que não pagou o valor integral da fatura do cartão de crédito em razão de equívoco
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 19:40
Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos
Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55
Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:20
Justiça determina que estacionamentos cobrem apenas pelo tempo de permanência
Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:00
Banco deve pagar indenização por cheque clonado
Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:00
Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório
União estável é configurada por dois elementos indispensáveis: objetivo de constituição familiar e ausência de impedimento para casar
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:40
Vítima de acidente recebe diferença pelo DPVAT
Seguradora deverá pagar a diferença de R$ 12.150 reais ao homem que ficou invalido após acidente de trânsito em 2007
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:45
IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado
Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:30
Secretária de Saúde deve comprovar pagamento à clínica
A secretária será intimada para explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela clínica
