Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Confira 13 motivos para investir em concursos públicos em 2022

O ano será de retomada dos concursos públicos, com mais de 43 mil vagas previstas no Orçamento de 2022, sancionado nesta semana.

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Danos morais foram fixados em R$15 mil.

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.

Integrantes de torcida organizada são proibidos de frequentar jogos do São Paulo F.C.

Réus agrediram torcedor em estação de metrô.

Emissora de TV é condenada por divulgar imagem de mulher sem autorização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Justiça nega trabalho externo a ex-goleiro

Juiz disse que saída poderia interferir na segurança da unidade prisional

PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita

Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita