Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos.

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela recorrente, razão pela qual é interposto o recurso extraordinário.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

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Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

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