Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes

Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário

país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do

Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança

quantas vezes órgãos de segurança, como a Agência de Segurança Nacional (NSA), quebram as regras do tribunal que visam proteger a privacidade dos americanos

A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88

O professor Humberto Á?vila elaborou um interessante estudo acerca da definição das regras e

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Homo sapiens, ética e direito.

como fenômeno social de sua própria cultural, dotado de suas regras e suas sanções. Eis que o adágio

PL das Apostas Esportivas deve ser votada no Senado nesta semana; regulamentação pode gerar 10 mil empregos diretos

Projeto de Lei que prevê regras e taxação para o mercado das BETs e dos jogos online está previsto

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e

Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo

colaboradores; Segundo a ANPD, as regras para o cálculo das penalidades serão divulgadas em breve

A finalidade da religião. Reler e religar

religião, há o de oferecer conceitos, regras e princípios para a ação moral e, ainda, fortalecer a

Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados Unidos

imigração, seja por falta de planejamento ou mesmo porque decidiram fazer uma mudança fora das regras

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.