Apelação criminal. Latrocínio.

Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Comandante de navio não faz jus a horas extras

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.

Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida

A Turma condenou a empresa a pagar as diferenças salariais à trabalhadora, tomando como base a jornada semana de 44 horas

Ministério Público do Trabalho pretende investigar terceirização de profissionais da área de saúde no país

Presidente da Embratur pediu a investigação após seu filho, de 13 anos, ter morrido em um dos hospitais mais conhecidos da capital federal, Santa Lúcia

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar como autor de ação civil pública que visa a discutir questões relativas à infringência de direitos básicos que refletem na saúde e na segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou que uma empresa de transporte coletivo urbano se abstenha de exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Auxiliar de cobrança que fraudou limite de honorário tem mantida justa causa

O entendimento é do juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, ao julgar ação trabalhista.

Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

Câmara aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas

Hasteamento deverá ser solene, com execução do Hino Nacional

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

Projeto autoriza professor a lecionar em mais de um turno na mesma escola

O Projeto de Lei 71/11.