Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

Inocorrente a alegada omissão no acórdão embargado, ou mesmo dúvida ou contradição que legitime a integração da decisão ou ainda excepcionalmente a sua modificação, é de se rejeitar o recurso interposto para tal mister.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta

Consta nos autos que a imagem da criança, falecida em 2002 por uma doença degenerativa, foi utilizada em matéria jornalística relacionada à Clínica Escola de Fisioterapia da UNC.

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

TJ condena casa de shows

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal