Justiça Federal condena réus denunciados por prática de tentativa de estelionato junto à esfera trabalhista

O terceiro denunciado, A.R.C., aliciava pessoas que se apresentavam em Juízo e se apresentava com outro nome.

Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

TST admite flexibilização de horas in itinere

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa