Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País

Quem não cumprir a medida ficará poderá cumprir pena de três meses a um ano por ofensa à integridade corporal

Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações

Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios

Advogados criticam nova lei da lavagem de dinheiro

O resultado da nova lei dependerá da regulamentação do texto e da aplicação pelos tribunais no dia-a-dia

Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol

O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ

TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família

Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação

Advogada é presa por ter refinaria de cocaína em casa

Criminalista do interior de SP já havia tido seu marido detido por tráfico internacional em 2003

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A decisão é da Terceira Seção.

Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais

Segurado será indenizado em R$ 5 mil reais por ter tido o conserto do seu carro negado após um acidente de trânsito. Seguradora ainda deverá cobrir todos os reparos necessários no veículo do cliente

Vítima de ação de falsário será indenizada por banco

A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.

Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber