Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Penal. Moeda falsa.

Contrafação grosseira. Potencialidade lesiva. Inexistente. Atipicidade da conduta.

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado

independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"

Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.

Rapaz que disparou para cima com espingarda prestará serviços comunitários

a inexistência de laudo pericial a atestar a potencialidade lesiva da arma apreendida.

Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

"É desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo

Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.

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sejam colocadas em risco. O CDC tutela o dano ainda em sua potencialidade, buscando prevenir sua ocorrência efetiva

Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado

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, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao

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tipo especial de valor objetivo. Ela tem um valor como potencialidade, depois que uma vida humana

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complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta