Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Município condenado por morte de criança

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar