Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de dezembro de 2011. Apesar de o cliente ter pagado a conta, o atendente informou que a energia não seria religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 15:43

STF deve decidir sobre doações no 2º semestre

No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 16:30

Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:40

Tudo pela Copa. Nada pelas empresas

Em um momento de tanta mobilização política e interesses de toda a ordem para realização da Copa do Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:10

Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014

Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga tributária e sua complexidade no Brasil. Parece prevalecer a cultura de reclamar, sem fazer planejamento tributário e sem adequação a esta dura realidade, com a implementação de métodos e controles
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:20

"Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008

Por meio da conversão da MP 615, na Lei 12.856/13, o Governo faz renascer o REFIS que, na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas de reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:45

CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos

Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:45

Mãe e padrasto de meninas que sofreram abuso sexual são condenados

A decisão do Juiz de Direito, da 2ª Vara Criminal, condenou o homem a 27 anos de prisão e a mulher a 14 anos de reclusão, ambos em regime fechado
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:20

Honorários para causas em Juizados Especiais em Jequié (BA) não podem ultrapassar 20%

Justiça Federal de Jequié determinou a nulidade de cláusulas contratuais que preveem mais de 20% de honorários advocatícios sobre os valores ganhos
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:50

TSE gasta R$ 3,8 milhões em um mês com hora extra

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram aos funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:20

Vetado uso de gravações ilegais como prova contra advogado

STJ anulou as gravações como prova, determinando ainda que fossem retiradas do processo
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:40

TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:20

JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovada a conduta patronal negligente e abusiva por parte do empregador, que deverá indenizar em R$ 5 mil reais o trabalhador
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 19:00

MPRJ obtém liminar que obriga TAM a atender adequadamente a demandas do SAC

A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:38

Justiça condena emissora: R$ 100 mil

Família foi vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e drogas em comunidade em programa
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:00

Ex-dirigentes condenados à prisão por prática de crimes em fundação

De acordo com o processo penal, Antonio e Edivaldo emitiam também declarações falsas referentes a não servidores da fundação e, assim, burlavam a instituição financeira, com o aval da Felej
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:50

Negada ação contra produtor de aves por ilegalidade e maus-tratos

Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34

Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral

O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 19:43

Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 1780

No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital

Em um momento de tanta mobilização política e interesses de toda a ordem para realização da Copa do Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção

Por meio da conversão da MP 615, na Lei 12.856/13, o Governo faz renascer o REFIS que, na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas de reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009

Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê

A decisão do Juiz de Direito, da 2ª Vara Criminal, condenou o homem a 27 anos de prisão e a mulher a 14 anos de reclusão, ambos em regime fechado

Justiça Federal de Jequié determinou a nulidade de cláusulas contratuais que preveem mais de 20% de honorários advocatícios sobre os valores ganhos

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram aos funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros

STJ anulou as gravações como prova, determinando ainda que fossem retiradas do processo

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovada a conduta patronal negligente e abusiva por parte do empregador, que deverá indenizar em R$ 5 mil reais o trabalhador

A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Família foi vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e drogas em comunidade em programa

De acordo com o processo penal, Antonio e Edivaldo emitiam também declarações falsas referentes a não servidores da fundação e, assim, burlavam a instituição financeira, com o aval da Felej

Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada

O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais

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