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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:43
Importante Decisão do STJ sobre Direitos Autorais
Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a obra esteja publica na internet de fácil acesso.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 13:43
Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz
Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 15:18
Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros
O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:41
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:20
Supremo ficou em segundo lugar em transparência
Ranking de respostas à Lei de Acesso à Informação tem 40 tribunais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:30
OAB exige transparência no Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:00
Justiça restringe visitas a ex-diretor da Petrobras e doleiros
Acesso está limitado a parentes e advogados que tenham vínculo com processo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Em audiência, Ministério da Justiça analisa principais problemas do Judiciário
As principais dificultadas detectadas foram: excesso de processo, morosidade e falta de acesso
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:15
OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso
Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:00
Correntista será indenizado por saques realizados sem sua anuência
Saques fraudulentos ocorreram em sua conta poupança, autor ficou privado de acesso aos recursos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:30
Tribunal suspende provisoriamente concurso da ANA
Concurso deverá ficar suspenso provisoriamente até que os candidatos tenham acesso ao espelho das provas discursivas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 16:50
Inválidos critérios para seleção de crianças na rede pública de Taquara
Procurador-geral afirma que o dispositivo da lei impede a universalização do acesso à educação
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:40
Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ
Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:19
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito entre viatura policial e ônibus urbano.
Colisão em via de acesso restrito a veículos de transporte coletivo. Imprudência do Agente público.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:09
Agravo regimental em recurso extraordinário. Precedentes.
Desnecessidade de requerimento administrativo prévio de concessão de benefício previdenciário para o acesso ao judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:15
Ação direta de inconstitucionalidade. Serviços de telecomunicações. Internet.
Cobrança de taxa para o segundo ponto de acesso. Ação julgada procedente.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:50
Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center
O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:54
Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico
De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:32
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
● Receitas obtidas com incentivos fiscais de ICMS passarão a compor a base de cálculo dos tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação dos contribuintes, estavam afastadas de tributação. ● Novas regras precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua eficácia garantida
