Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo

Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE RJ. Mestranda em Propriedade Intelectual pelo INPI. Email: [email protected].

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Artigo - A Favor das Invasões

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto

Moradores serão indenizados moralmente em R$ 15 mil reais em razão do vazamento de esgoto que alagou ruas, entrando no interior dos imóveis da comunidade

A Didática da guerra

justificativa de Franklin D. Roosevelt, o idealizador da ONU, para a entrada dos Estados Unidos na

Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, participou no último sábado (27) da 29ª Reunião de Presidentes de Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção de São Paulo (OAB-SP), em Atibaia.

A pedido da OAB-SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJSP que não recebe advogado

A OAB SP requereu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, foi favorável e abriu sindicância contra o desembargador da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Alberto Lopes, por se negar a receber advogado em seu gabinete.

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP