MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

Trata-se do caso de uma trabalhadora que ajuizou ação buscando equiparação salarial com outra colega.

TST determina que empresa reintegre deficiente

Quando se dirigiu ao Setor de Recursos Humanos para entregar o atestado, a empresa se negou a recebê-lo e ainda o demitiu.

Suspensa aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE-SE investigado no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão que havia determinado a aposentadoria compulsória do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto.

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da ministra Maria de Assis Calsing, desobrigou a Caixa Econômica Federal da obrigação de reintegrar ao trabalho uma ex-funcionária do banco que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida