Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

Para a relatora, é patente o risco de dano decorrente da antecipação de tutela na hipótese de improcedência do mérito, que sujeitaria o banco ?ao moroso processo executivo deferido à fazenda pública?

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Aplicação do princípio da dialeticidade.

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional.

Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. 

Agravo no agravo em recurso especial

Embargos do devedor. Prequestionamento

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário. Recurso

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.

Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido na fila do refeitório.

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Lei nº 12.322, de 9 de Setembro de 2010.

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário

Justa causa. Desídia mais indisciplina.

Violação de regulamento interno. Empresa. Demissão por justa causa.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o benefício acidentário.