Pensão é mantida por não haver provas de falta de condição do pai

A redução da pensão alimentícia somente poderá ser possível quando existir prova inequívoca de decréscimo substancial da capacidade contribuinte do alimentante, bem como a impossibilidade do cumprimento da obrigação.

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

Esse foi o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel

Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais

Os pedidos da autora foram julgados improcedentes.

Contratar em Tempos de Pandemia

As relações contratuais em tempos de pandemia.

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.

Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência

Os ministros entenderam que o fato de a contratação dos serviços ter sido acertada verbalmente antes do deferimento da recuperação não afasta o caráter extraconcursal do crédito.

Câmara mantém rescisão contratual por inadimplência

A inadimplência do comprador autoriza a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel residencial e a sua retomada.

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Como falar em público

Neste artigo, conheça alguns princípios da arte da oratória

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Como não deixar uma pessoa fazer usucapião do meu imóvel?

Muitas pessoas procuram para analisar seus casos, mas na maioria das vezes quando eles vêm já não existe mais solução

5 erros que você não pode cometer na cobrança de dívidas

78,5% das famílias brasileiras estão endividadas.

Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei

Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.

Construí no terreno dos meus sogros. E agora?

Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação

Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

Cabe recurso da decisão.