Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

OAB alerta Lula: frei Henri está marcado para morrer

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.