MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

TJ mantém condenação de Estado

BC joga água fria no PAC

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem