Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

Sérgio Moro aceita denúncia, e ex-presidente Lula torna-se réu na Operação Lava Jato

Ex-presidente praticou crimes em contratos com a Petrobras, diz denúncia. Mulher dele, Marisa Letícia, e outros seis também se tornaram réus.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.

A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?

Por Bruno Sá Freire Martins.

DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada

Ao julgar o processo, o magistrado destacou que ?todos os depoimentos de testemunhas, bem como a conclusão do inquérito policial levam a crer que o acidente foi causado em virtude da lombada mal sinalizada?

Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

TJ afasta prisão de depositário de bens

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

Mariângela F. Ariosi - Graduada: Letras, Relações Internacionais, Direito, Diplôme Supérieur d´Études Française - Université de Nancy. Pós-graduada: Mestrado em Relações Internacionais - IRI - Instituto de Relações Internacionais - PUC; Financial Management of Trade Unions - Levinson Institute, Tel-Aviv - Beit Berl; mestre em Direito Internacional - UERJ. Advogada e professora (Universidade Cândido Mendes - RJ)

Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida

A penhora de 15% do salário de uma mulher foi autorizada pela Justiça de Rondônia para efetuar o pagamento de dívida. O pedido foi feito ao Judiciário por meio de um agravo de instrumento contra decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados

Acusado de tráfico de drogas e animais silvestres tem liberdade negada

O acusado responde judicialmente, por ter sido encontrado em posse de 38 pedras de crack, 99 bombas de maconha, R$ 150,00 em espécie, além de três gaiolas com um pássaro em cada uma delas.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni