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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:21
De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:05
Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil
Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:45
Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função
Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 09:46
Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
A faculdade recorreu por alegar que a confecção do diploma é procedimento complexo e que a instituição oferece aos formandos declaração de conclusão de curso que, segundo ela, é “documento suficiente para atestar a conclusão de graduação específica”
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:15
TJ aceita denúncia contra juiz aposentado acusado de homicídio
Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 16:00
Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido
Instituição terá que restituir quantia correspondente à diferença existente entre o valor do curso de pós-graduação e de mestrado vigentes à época dos fatos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:45
TRF-3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave
Dependente é portadora de fibrose cística e necessita de medicação diária
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos
Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Morte no trânsito é substituída por lesão grave, diz ONG
Para a organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, houve uma migração dos casos fatais para lesões severas
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça mantém condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro
Réus abordaram uma mulher e exigiram, sob a ameaça de arma de fogo, que entregasse seu veículo e duas bolsas contendo documentos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:30
Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook
Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:45
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:00
Exumação para ato de fé religiosa deve respeitar o prazo de cinco anos
A Câmara Especial Regional de Chapecó negou pedido de abertura provisório do túmulo e caixão de uma mulher para a prática de orações
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:00
OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15
OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos
OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:00
Consumidora é indenizada por ter frustrada viagem aérea
TJ manteve decisão que condenou a companhia aérea a indenizar em mais de R$ 2 mil reais à passageira que teve sua viagem frustrada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:00
A pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem que confessou morte de ex-companheira
Justiça decidiu manter a prisão do homem acusado de assassinar sua ex-companheiro durante uma discussão sobre pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:00
Réu tem pedido de HC negado por ser reincidente em crime
O acusado em questão foi preso em flagrante pelo suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:55
Justiça e órgãos de controle vão monitorar ?contratos de gaveta?
O monitoramento sinalizará suspeitas de acordos de fachada, que dão propriedade de empresas e bens a terceiros, os chamados ?laranja?
