Créditos de Carbono - Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós Kyoto)

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Rio de Janeiro

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Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação

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Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Recursos; revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Poder de polícia

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

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Questões de Direito Penal

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Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

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CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário

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Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro

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