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Direito Penal e o combate ao covid-19

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Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

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LBCA promove encontro sobre o futuro que une direito e tecnologia

A tecnologia  e a inovação passaram a ser inseparáveis do Direito  e, seguindo essa tendência, a

A crise da modernidade e o Direito atual

O presente artigo discorre sobre a crise da modernidade e o Direito atual.

Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

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Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca

A Análise do Direito Quântico e sua Perspectiva no Compliance

Este trabalho tem como objetivo trazer um conhecimento essencial e crítico acerca da efetividade e eficiência do compliance nas empresas, instituições e organizações. Abordando legislações nacionais e internacionais, o presente traz uma abordagem histórica e a evolução dessa ideia de gestão em empresas privadas e públicas.

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito

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Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

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Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento

Síndrome[1] de Burnout e Direito Previdenciário brasileiro

A referida doença pode propiciar o recebimento de auxílio-doença desde preenchidos os requisitos de concessão e comprovada pericialmente.

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da