Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.

O que é evasão fiscal e como ela afeta a economia?

Entenda o conceito de evasão fiscal e como ele pode prejudicar todo o sistema tributário, provocando o aumento da taxa de impostos.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo domiciliar.

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”

O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O

Tributário. TCFA. Decadência. Marco inicial. Inocorrência.

fiscal nº 2008.71.08.004906-3, na qual o magistrado a quo extinguiu a execução dos créditos

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Taboado, celebrou acordo para indenizar em R$ 235 mil a família do trabalhador Gilvan Buique Silva, fiscal de queima morto em setembro do ano passado.

Systax debate os impactos na redução das alíquotas de IPI em novo webinar

A empresa de inteligência fiscal conta com a presença de dois Advogados Tributaristas para tirarem dúvidas sobre o assunto.

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

O que mudou com a criação da Sociedade Anônima do Futebol?

Vigência da Lei das SAFs tem pouco mais de um ano no País.

Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte

Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

Câmara retoma reforma política em ano eleitoral

Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com voto obrigatório, reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

gastos públicos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante pesquisa bibliográfica. Trata

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação

Medida faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações