Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a prática forense de dois anos exigida pela Lei Complementar nº 73/93 deve ser entendida de forma ampla.

Supermercado indeniza por moto furtada

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o supermercado Carrefour a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Decreto nº 6.033, de 01/02/07

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.727, de 15 de dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, até 31 de outubro de 2007, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ