Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Município deve fornecer medicamentos a paciente

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais