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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 09:55

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 13:11

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 10:14

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 11:02

TV, som e armário não integram bem de família
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 14:59

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:36

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador
Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:06

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:45

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:36

Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:24

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:45

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:49

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:16

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 17:48

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:38

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 16:28

Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:41

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:25

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 20:18

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:43

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 10717

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

TV, som e armário não integram bem de família

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

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Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

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Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

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