FGV Direito Rio promove encontro para discutir o papel das Cortes e Tribunais Internacionais

Aberto ao público, evento será realizado na sede da FGV, em Botafogo, no dia 16 de março.

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência.

Recurso provido.

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Criminal. HC. Homicídio. Cerceamento de Defesa.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime prisional. Benefício negado pelo juízo a quo.

Trata-se de uma Ação de Matriz Constitucional, manejada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em favor de CLIMERINDO DE SOUZA MORAES, apontando como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.