Câmara Criminal mantém pena de seis anos a acusado de conjunção carnal com deficiente

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Raimundo Carvalho da Silva Filho a seis anos de reclusão pelo crime de conjunção carnal contra a jovem L.O.R, portadora de deficiência física e mental. O crime ocorreu em dezembro de 2006, na cidade de Timon.

Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Portador de hipertensão ganha direito a tratamento

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

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Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Justiça autoriza transplante de rim

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas