Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.