Estado é obrigado a custear medicamentos

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

A inversão dos valores nos precatórios

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected]

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Remição de bem penhorado

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

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Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Sócio e contador da Daslu são libertados

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso