Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da WMS Supermercado do Brasil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz possa concluir que o local onde é prestado o serviço seja prejudicial à saúde (insalubridade) e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente

Réu também responde a inquérito policial.

DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar

A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins de reparação material.

Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

Formas de agilizar um atendimento no setor jurídico

É correto afirmar que todo advogado quer ser cada vez mais eficiente. E assim como é usado em empresas de manutenção predial, por exemplo, a eficiência pode ser a balança entre um local problemático e outro próspero.

Atendimento diverso é tema de documentário no Dia do Consumidor

Depoimentos trazem reflexão sobre pluralidade social e experiência de compra.

Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

Da decisão cabe recurso.

Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento

O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha

Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento

Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade

Mantida indenização a paciente por negligência em atendimento médico

Paciente permaneceu no pronto-socorro sem o indispensável e urgente atendimento por cerca de 40

Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização

Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.

Justiça determina melhoria no atendimento do ferry-boat

Objetivo é obrigar a concessionária a cumprir o contrato de prestação de serviços. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento