Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Juiz não reconhece direito a diploma

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Despejo por infração contratual

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Sem provas não há dano moral

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Países defendem ação da OIT em busca de uma globalização justa

A preocupação dos países com as distorções decorrentes da globalização foi a tônica da segunda sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra.