STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

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Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

(MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

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ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

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STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha