Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Vaqueiro ganha na Justiça do Trabalho direito a estabilidade provisória por acidente de trabalho

O juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) condenou um

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu

Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.