Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Violência doméstica vai virar crime

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica.

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.