Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições

Alterações valem a partir de 3 de fevereiro

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Instituto do Coração é condenado a indenizar funcionária por insalubridade

A funcionária também teve o plano de saúde cortado quando mais precisou.

Neoenergia é condenada a indenizar casal que ficou 72 horas sem energia

 A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.

Justiça condena Instituto de Cardiologia por falta de FGTS e danos morais

O valor da causa foi de R$ 177 mil.

Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.

TJSP mantém bloqueio de publicação sobre “tratamento precoce” da Covid-19

Fármaco não tem comprovação contra o vírus.

Contestação. Despedida por Justa Causa. Insubordinação

Contestação. Despedida por Justa Causa. Insubordinação.

Empregado que agrediu colega de trabalho na empresa tem justa causa mantida

A decisão é da juíza Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP).

Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19.

Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho

O empregador deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas ao pedreiro.

Adesão a plano de demissão voluntária afasta estabilidade de gestante

Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade.

Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada

"Não quis o trabalho, mas quer a indenização", afirmou juíza do Trabalho na sentença.

Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.