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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser considerada insalubre, o MT deve aprová-la e classificá-la na relação oficial
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:50
Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica
A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:19
Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:20
Gerente do Banco Santos consegue receber ?luvas? como verba salarial
A relatora afirmou que o Tribunal tem reconhecido a natureza salarial daquela verba ?por equipará-la às ?luvas? do atleta profissional, uma vez que oferecida pelo empregador com o objetivo de tornar mais atraente a aceitação ao emprego?
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:01
Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral
Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa coletiva, mantém os empregados trancados no pátio do estabelecimento, incomunicáveis e vigiados por seguranças, por horas a fio, até a finalização do processo de desligamento do pessoal
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:38
Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:43
SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
Contratado pela ambiental vigilância ltda, empresa fornecedora de mão de obra para o banco do brasil, o empregado foi dispensado sem motivo e entrou com ações trabalhistas contra as duas empresas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:54
Acusado de matar inocente em briga de gangues vai a júri em Samambaia
Jovens teriam sido vítimas de crime porque moravam em quadra rival.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:25
Segunda Turma decide que vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço
Decisão da Segunda Turma do TRT 10ª Região excluiu condenação de empresa que teria dispensado irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:10
Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:45
Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:40
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:43
Provedora de internet indeniza cliente
O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:02
Seguradora é condenada por negar indenização a mulher com invalidez permanente
Uma cliente da Sul América Aetna Seguros e Previdência vai receber dez mil reais de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Acidente com criança em transporte escolar gera indenização
As crianças estavam sendo encaminhadas para uma aula-passeio e durante o trajeto uma delas, que estava no porta-malas caiu.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da Coopromede que havia obtido, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.
