Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Corregedores repudiam ações do CNJ

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos