Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Recibo de quitação

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

As tendências do mercado de M&A para 2023: perspectivas e oportunidades para escritórios especializados em fusões e aquisições

As tendências do mercado de M&A para 2023: perspectivas e oportunidades para escritórios especializados em fusões e aquisições.

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Determinada adjudicação de imóvel vendido pelo Grupo Ok antes de bloqueio da Justiça Federal

A decisão foi unânime.

MPF questiona demora para criação de protocolo para câncer de mama

Objetivo do protocolo é estabelecer critérios de diagnóstico, mecanismos para monitoramento da efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

As fraturas expostas das tragédias anunciadas

Por Anderson Kazuo Nakano.

Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias

Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.

Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual

Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de demissão como condição para acerto das parcelas rescisórias"

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.