Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza.

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Seguradora indeniza dono de caminhão

Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.

Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário

Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar.

Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade

A decisão ordena, ainda, que se proceda à audiência de conciliação/mediação.

Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira

Black Friday: confira nova lista do Procon de sites que devem ser evitados

Com a chegada das empresas Baratojato.com.br, Myamivendas.com e Miamicelular.com à lista, número de endereços eletrônicos não recomendados passa para 325

Juiz condena Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 129 mil

O juiz titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Edmilson de Oliveira, condenou a Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 109.618,83, a título de danos materiais, e de R$ 20.000,00, a título de danos morais, a J.H.O.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (22/04).

Cliente incluído na Serasa deve ser indenizado

A indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu.

Curso de Direito de Família

Desconto de 50% em todas as obras da Biblioteca Forense Digital.

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.

Havendo indícios fundados de que as operações relacionadas com o comércio exterior em nome da autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.

Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 dias.

Falta de contestação em perícia enseja veracidade

A apelante alegou que o procedimento administrativo de apuração de irregularidades no sistema de energia elétrica seria regulado por lei específica e normativas, possuindo presunção de veracidade.

MPF/ES quer que postos de combustíveis indenizem clientes por gasolina adulterada

Além de causar danos aos consumidores, a comercialização da gasolina adulterada pode afetar os cofres públicos por meio da evasão fiscal, já que solventes e combustíveis têm tarifação diferente

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Adulteração de combustível leva posto à interdição