Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

Empresa de ônibus indeniza lavador.

Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Advogada condenada por estelionato

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa