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A 4ª Câmara Criminal do TJMG negou o pedido de HC em favor de E.V.S., administrador do sítio onde a vítima E.S. foi mantida em cativeiro

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

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Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados

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60% dos profissionais não dão tratamento adequado às informações confidenciais da organização em que trabalham

Por Renato Almeida dos Santos.

A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

inconstitucionais porque violam cláusulas pétreas e porque afrontam o princípio que veda o retrocesso social.

Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos - nulidade absoluta

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Portador de necessidade especial não pode andar de triciclo em supermercado

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Tendência: saiba como implementar a cultura da demissão humanizada

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A Caverna e Nossa Sociedade

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Ônus da Prova Penal

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A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

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Justiça decreta prisão temporária do goleiro Bruno