Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".

Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Habeas corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Processual penal. Nulidade no interrogatório.

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

PF e MP investigam se presidente recebeu propina para beneficiar empresa.

Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

HC. Estupro. Pleito de reconhecimento da prescrição da pena. Instrução deficiente. Ausência das peças imprescindíveis à compreensão da controvérsia. Certidão de trânsito em julgado para o MP.