Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer

Ao analisar o caso, o juiz federal já havia concluído - por meio de decisão liminar - a necessidade de o paciente fazer uso do medicamento, por não haver alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS

FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade

Evento será no dia 13 de novembro, às 9h e às 18h

Projeto de lei sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado

Por Maria Luiza Duanetti e Ulisses Simões, do L.O. Baptista Advogados.

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).