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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:00
TST condena fazenda a indenizar empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo
Ministro entendeu ser atividade de risco o manejo do gado a cavalo, o que torna a responsabilidade do empregador objetiva
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 16:45
Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão
A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:15
Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado
A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:45
SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica
Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:15
Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor
Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:00
ECT indenizará carteira por problemas que a impedem de trabalhar em pé
Por só poder trabalhar sentada, ela receberá também pensão mensal devido à redução da sua capacidade laborativa
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:30
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:30
Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária
Ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:50
Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.
Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:00
STJ exclui bônus por produtividade de pensão
Bônus recebidos por produtividade não devem ser incluídos em pensão, desde que o montante repassado seja suficiente para o sustento de filhos e ex-mulher
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:45
Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário
Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:30
Termo inicial dos juros de mora relativos a diferenças em poupança é a data de citação na fase executiva
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil pleiteando diferenças de correção monetária em caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 14:00
Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:00
Aprovação no Enem pode suprimir Ensino Médio
É um retrocesso barrar menores que possuem conhecimentos específicos suficientes para ingressar em curso superior, somente por questão da idade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:15
Walmart deverá indenizar vendedor alvo de castigos
Gerente passou a aplicar punições quando ele não conseguia atingir as metas de venda determinadas pela empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ações declaratórias de validade e de invalidade de assembleia societária. Sentenças opostas convivendo no ordenamento jurídico.
Conflito positivo de competência. Participação da CEF no processo que tramita perante a Justiça Federal. Indeferimento de sua intimação no processo cível. Conflito reconhecido.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:15
CEF é condenada a indenizar cidadã que teve nome indevidamente inscrito no SPC e na Serasa Experian
Turma acolheu o recurso da consumidora contra a decisão que havia indeferido seu pedido de indenização pela restrição indevida
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:50
Prazo para propor ação contra o Município prescreve em cinco anos
Câmara julgou prescrita ação de indenização contra o município de Porto Alegre ajuizada por um homem que caiu em buraco de canalização subterrânea sem sinalização
